A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da IDENTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro nesta Capital, na Rua do Paraíso, nº 148, 11º Andar, Paraíso, São Paulo – SP – CEP: 04103-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 25.448.009/0001-90, com a proteção dos dados pessoais que identificam o USUÁRIO individualmente (“você”), de acordo com as leis em vigor, em especial com a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

Esta política se aplica aos benefícios do produto da ID SIGN (Portal de Assinaturas Eletrônicas) disponibilizados aos nossos clientes usuários, incluindo nossos serviços de assinatura, nossos aplicativos móveis e os serviços ao consumidor (“Plataforma”).

A ID SIGN leva a sua privacidade a sério e, para tanto, investe fortemente em seu sistema de gestão de Segurança da Informação, realizando melhorias contínuas em seus controles de proteção. Esta política de privacidade explica quais informações pessoais coletamos e como as usamos (“Política”).

Se após a leitura desta Política, se você tiver dúvidas, reclamações, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a ID SIGN, a respeito das informações presentes nesta Política, você pode entrar em contato pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail juridico@identificacaodigital.com.br

As práticas descritas nesta Política estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”), a partir de sua entrada em vigor.

1.               Glossário

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

2.               Quem é a ID SIGN

A ID Sign é uma plataforma online de gestão de documentos, automação e assinatura eletrônica e digital. Nosso objetivo é ajudar empresas de todos os portes a aumentar a eficiência de seus processos, reduzindo custos e aumentando a produtividade.

3.               Quais dados pessoais nós coletamos

A ID SIGN recebe ou coleta os seguintes tipos de informações relacionadas a você: (1) informações de navegação e (2) informações de cadastro. Outros dados pessoais podem ser coletados conforme a finalidade do produto ou serviço adquirido por você.

Informações de navegação. Podemos coletar durante o seu acesso à Plataforma:

• Dados profissionais – São dados pessoais relacionados ao perfil profissional de candidato a fim de identificar pré-requisitos necessários para as vagas disponíveis na IDSIGN, bem como dados de identidade de classe, como, por exemplo, número da OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;
• Cookies – para saber mais, acesse a Política de Cookies da ID SIGN;
• IP – São dados que possibilitam a identificação de dispositivos ou conexões do USUÁRIO e que permitem que a IDSIGN rastreie as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas.
• Localização – São dados utilizados para a autenticação USUÁRIO no processo de assinatura eletrônica;

Informações de cadastro. Podemos coletar seus dados cadastrais para que você possa iniciar e concluir seu cadastro, para utilizar nossas Plataformas e usufruir de nossos Serviços:

• Dados cadastrais –São dados pessoais obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos. Os Dados coletados para fins cadastrais incluem, mas não se limitam, a nome completo, CPF, endereço de e-mail e/ou número de telefone.

4.               Como as informações são coletadas

As informações são coletadas por meio dos seguintes métodos:

• Formulários online: os usuários podem preencher formulários online para se cadastrar em nossos sistemas, solicitar informações ou comprar produtos e serviços.
• Interações com o chatbot: o chatbot em nosso site pode coletar informações dos usuários para ajudá-los com suas necessidades.

5.               Como as informações são tratadas

Usamos seus dados pessoais de várias maneiras, especialmente para atender suas solicitações e para tornar mais eficientes os produtos e os serviços que oferecemos a você e a nossos clientes.

A ID SIGN poderá se utilizar de seus dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Contato com potenciais clientes;
• Promoção dos serviços ofertados;
• Cadastro para acesso às plataformas da IDSIGN;
• Contratação de serviços ou produtos da IDSIGN, incluindo funcionalidades necessárias para a plena utilização do serviço ou produtos contratados;
• Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços da IDSIGN;
• Para enviar e-mails e comunicações sobre a expiração dos produtos da IDSIGN, inclusive por meio de terceiros que o titular tenha utilizado para contratar os produtos da IDSIGN, nos termos da regulamentação vigente;
• Realização de videoconferência para obtenção dos produtos da IDSIGN, nos termos da regulação vigente;
• Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que autorizadas pelo titular e com a garantia de anonimização das informações;
• Aperfeiçoamento dos serviços no Site;
• Melhora do conteúdo informado;
• Proporcionar ao USUÁRIO uma boa e fácil experiência de navegação no Site;
• Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;
• Para operar, avaliar e melhorar os negócios da IDSIGN, incluindo a análise e revisão da base de clientes e serviços da IDSIGN; análise de dados e pesquisa de mercado; e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;
• Para manutenção de registros internos;
• Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
• Para responder às demandas do USUÁRIO;
• Para comunicar o USUÁRIO sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário; e
• Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.

Em resumo, as informações coletadas são tratadas pelos nossos sistemas de acordo com as seguintes finalidades:

• Para fornecer serviços e produtos solicitados pelos usuários.
• Para enviar informações sobre nossos produtos e serviços.
• Para fins de faturamento e cobrança.
• Para fins de análise e melhoria de nossos sistemas e serviços.

6.               Medidas de segurança

Adotamos medidas de segurança para proteger as informações dos usuários contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alteração. Essas medidas incluem:

• Criptografia de dados: todas as informações transmitidas entre o usuário e nossos sistemas são criptografadas.
• Senhas seguras: todos os usuários devem criar senhas fortes e exclusivas para acessar nossos sistemas.
• Autenticação de usuários: usamos técnicas de autenticação para garantir que apenas usuários autorizados acessem nossos sistemas.

7.               Seus direitos

É importante que você entenda seus direitos em relação aos seus dados pessoais e como você pode nos contatar se tiver perguntas ou dúvidas.

A LGPD estabeleceu hipóteses para o tratamento de dados pessoais e garantiu alguns direitos aos titulares, principalmente o direito de acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento, além de outros direitos aplicáveis em alguns casos, conforme certas condições e circunstâncias, tais como correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, portabilidade dos dados, anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados com o consentimento do titular.

Com algumas exceções, você pode saber se tratamos seus dados pessoais, solicitar acesso a eles ou exercer os outros direitos previstos na LGPD, a partir de sua entrada em vigor.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a ID SIGN respeita e garante a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. i) a confirmação da existência de tratamento;
2. ii) o acesso aos dados pessoais;

iii) a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

1. iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
2. v) a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor;
3. vi) a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ID SIGN compartilhou seus dados pessoais;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

1. iv) a revogação do consentimento;
2. x) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
3. xi) a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses dos titulares de dados, respeitados os segredos comercial e industrial da ID SIGN, tais como, mas não se limitando, àqueles pautados em critérios de risco de crédito, de prevenção a fraudes ou de decorrentes de execução de contrato.

A ID SIGN empreenderá todos os esforços para responder a tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da ID SIGN e de nossos clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal juridico@identificacaodigital.com.br

8.               Com quem compartilhamos seus dados pessoais

A nossa base de dados é nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Podemos compartilhar seus Dados nas seguintes situações:

            (i)  Com autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem sejamos obrigados, por lei, norma regulatória ou ordem judicial; 

(ii) Com Provedores de pagamento, se você optar por realizar transações relacionadas a pagamentos, compartilharemos os dados com o provedor de pagamento relevante para facilitar essa transação; e

(iii) Com Provedores de serviço, fornecemos informações a provedores de serviços que dão suporte a nossos negócios, como provedores de serviços em nuvem.

9.     Transferência Internacional de dados pessoais

Alguns de seus dados pessoais, ou todos eles, poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo, quando são armazenados pela ID SIGN em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a ID SIGN observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

10.  Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo que precisarmos para fornecer os serviços e/ou produtos contratados por você (usuário). Também podemos mantê-lo para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos.

Em todos os casos, a nossa necessidade de tratar os seus dados pessoais será reavaliada regularmente e os dados pessoais que já não sejam necessários para quaisquer fins serão eliminadas.

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado, por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o nível de técnica disponível.

Os dados pessoais podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicada, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços.

11.  Cadastro e compromisso

Você se compromete a prestar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo e, ainda, preservar e atualizar tais informações, a fim de mantê-las nos moldes, inexistindo qualquer responsabilidade da ID SIGN no caso de inclusão e/ou manutenção de dados pessoais falsos, inexatos ou desatualizados. Você será o único responsável pelas informações falsas ou imprecisas que fornecer através da Plataforma e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause a ID ou a terceiros.

Os usuários menores de idade ou legalmente incapazes devem ser assistidos ou representados, nos termos da lei, a fim de eventualmente acessar e/ou se cadastrar nos Sites e/ou Apps da ID SIGN.

12.  Alterações na política

Esta política pode ser atualizada de tempos em tempos, para refletir alterações em nossas práticas de privacidade e segurança da informação. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site. Os usuários são incentivados a revisar periodicamente esta política para se manterem informados sobre as práticas de privacidade e segurança da informação da empresa.

13.  Fale Conosco

Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato através do e-mail juridico@identificacaodigital.com.br / juridico@idsign.com.br

Encarregado de Proteção de Dados

O encarregado de proteção de dados da ID SIGN está disponível para esclarecer dúvidas ou para auxiliar no exercício dos direitos dos titulares, por meio do seguinte canal de contato:

E-mail: juridico@identificacaodigital.com.br / juridico@idsign.com.br

Website: https://www.idsign.com.br/contato/